Comunicação prévia de obras deverá ser feita pela internet

As empresas da construção civil já podem fazer a comunicação prévia do início de obras pela internet. O sistema foi disponibilizado recentemente e substitui o documento impresso, que antes era protocolado na sede do Ministério do Trabalho, que ainda poderá ser feito em um período de seis meses. O Sistema de Comunicação Prévia de Obras (SCPO) está disponível no site do MTE e pretende facilitar o cumprimento da NR 18, norma que estabelece medidas de segurança dos trabalhadores na Indústria da Construção.

Para o técnico em Saúde e Segurança do Trabalho do Seconci Blumenau, André Ricardo de Mello, o sistema auxilia no controle de informações e simplifica processos que antes eram mais burocráticos. “O SCPO proporciona mais agilidade e transparência nas informações prestadas ao Ministério do Trabalho, além é claro, de facilitar o dia a dia na construção civil”, avalia. Para fazer o cadastro é preciso informar o endereço da obra e do contratante ou empregador, o tipo de construção, datas previstas para início e conclusão e também o número máximo de trabalhadores. O Ministério do Trabalho disponibiliza um passo a passo para o acesso ao SCPO, para consultar clique aqui.

 
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