As
empresas da construção civil já podem
fazer a comunicação prévia do início
de obras pela internet. O sistema foi disponibilizado recentemente
e substitui o documento impresso, que antes era protocolado
na sede do Ministério do Trabalho, que ainda poderá
ser feito em um período de seis meses. O Sistema de
Comunicação Prévia de Obras (SCPO) está
disponível no site do MTE e pretende facilitar o cumprimento
da NR 18, norma que estabelece medidas de segurança
dos trabalhadores na Indústria da Construção.
Para o técnico
em Saúde e Segurança do Trabalho do Seconci
Blumenau, André Ricardo de Mello, o sistema auxilia
no controle de informações e simplifica processos
que antes eram mais burocráticos. “O SCPO proporciona
mais agilidade e transparência nas informações
prestadas ao Ministério do Trabalho, além é
claro, de facilitar o dia a dia na construção
civil”, avalia. Para fazer o cadastro é preciso
informar o endereço da obra e do contratante ou empregador,
o tipo de construção, datas previstas para início
e conclusão e também o número máximo
de trabalhadores. O Ministério do Trabalho disponibiliza
um passo a passo para o acesso ao SCPO, para consultar clique
aqui.
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