O Sindicato da Indústria da Construção de Blumenau (Sinduscon) reuniu os seus associados nesta terça-feira (9/8) para uma apresentação das ações judiciais propostas pelo Sindicato. Na ocasião, o advogado tributarista, Gian Carlo Possan, esclareceu as dúvidas dos associados e empresas beneficiadas. “As ações são mais um benefício que o Sinduscon oferece, proporcionando ganhos para o setor como um todo”, completa o presidente Renato Rossmark Schramm. Conheça o Sinduscon e saiba como se associar para ter conhecimento e acesso a estes benefícios.

Confira as ações movidas pelo Sindicato da Indústria da Construção de Blumenau:

AÇÕES ENCERRADAS - DIREITO USUFRUÍVEL
a) Exclusão dos materiais e subempreitadas do cálculo do ISS (Timbó e Blumenau)
b) Exclusão das Receitas Financeiras do PIS/COFINS
c) Aviso Prévio Indenizado
d) Inconstitucionalidade Contribuição – Cooperativas

AÇÕES PENDENTES - DIREITO SUSPENSO
e) Exclusão dos materiais e subempreitadas do cálculo do ISS (Indaial e Gaspar)
f) Exclusão de Verbas Indenizatórias
g) Inconstitucionalidade Contribuição – Cooperativas
h) PIS/COFINS sobre as permutas de imóveis
i) ICMS sobre Energia Elétrica e Telefonia - redução da alíquota
j) ICMS sobre Energia Elétrica - TUST/TUSD - redução da base de cálculo
k) FGTS - Contribuição de 10%